FAQ
Família e Direito: Entenda Seus Direitos
Aqui você encontra respostas claras para dúvidas comuns, facilitando o acesso às informações que fazem a diferença no seu dia a dia.
Quais são os direitos básicos do consumidor?
Os direitos básicos incluem proteção contra práticas abusivas, acesso à informação adequada e garantia de produtos e serviços.
O que fazer ao ser demitido sem justa causa?
Você tem direito a aviso prévio, FGTS, seguro-desemprego e outros benefícios previstos por lei.
Quais são os passos para dar entrada no divórcio?
Os passos incluem reunir documentos necessários, decidir sobre guarda e divisão de bens, e procurar um advogado especializado.
Como funciona o processo de reconhecimento de união estável?
É necessário comprovar convivência pública, contínua e com objetivo de constituir família, podendo ser formalizada em cartório.
Como Resolver Dúvidas Jurídicas do Dia a Dia
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Conheça Seus Direitos de Forma Simples
Aqui, você encontra recursos indispensáveis para compreender o universo jurídico de forma prática.
Direito do Consumidor
Descubra princípios básicos para proteger seus direitos nas relações de consumo.
Direito Trabalhista
Saiba como lidar com questões trabalhistas e garantir seus direitos no ambiente profissional.
Direito de Família
Entenda os aspectos principais sobre relações familiares e seus impactos jurídicos.